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Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Adoção direta ou intuito personae. Destituição da autoridade parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção direta ou intuito personae Destituição da autoridade parental

Data de Publicação: 02/04/2014

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